Certidão de Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

A certidãeste do nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial por 1 ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência por uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Mais do que 1 papel, esse registro é o ponto por partida para este exercício da cidadania, a ser fundamental para este entrada a uma série de direitos civis, sociais e políticos. O artigo explora este que é a certidãeste por nascimento, sua própria importância jurídica e social, este processo para obtê-la e ESTES impactos qual sua própria ausência Têm a possibilidade de pregar na vida de 1 indivíduo.

## **Este que é a Certidão do Nascimento?**

A certidãeste de nascimento é um documento público emitido por 1 cartório por registro civil que atesta o nascimento do uma pessoa. Nele constam informações essenciais, como:

* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local por nascimento
* Nome Destes pais (e, em alguns casos, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número por registro

Para além de ser o primeiro registro oficial da existência do uma pessoa, a certidãeste por nascimento é a base de modo a a emissãeste de outros documentos, tais como a carteira do identidade (RG), CPF, passaporte e até precisamente para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão de Nascimento**

Do ponto de vista jurídico, a certidão do nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Ordenação Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento com vida, porém é a certidão de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Desprovido ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos tais como:

* Acesso à saúdo (por meio do SUS ou planos do saúde)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiação
* Direito por herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente

Por isso, a certidão é bem Ainda mais do qual uma formalidade burocrática — ela é um instrumento do dignidade humana e de inclusão social.

## **Certidãeste do Nascimento e o Exercício da Cidadania**

A cidadania começa com a identidade legal. Nenhumas uma certidão por nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a o Estado. Crianças nenhumas registro são privadas por serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações do violação por direitos, saiba como produção infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões de crianças em todo o mundo ainda nãeste tem certidão por nascimento. Pelo Brasil, embora este índice do sub-registro tenha caído significativamente nas últimas dé especialmentecadas, ainda há regiões utilizando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência do registro impacta diretamente pelo entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, este acesso a programas de transferência do renda (como este Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Como Tirar a Certidãeste de Nascimento pelo Brasil**

Este processo para obter uma certidãeste de nascimento pelo Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papeis necessários:**

* Declaração por Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos Destes pais (RG, CPF ou certidão do casamento)
* Comprovante por residência (em quaisquer casos)

### **Prazo de modo a registro:**

* **Até 15 dias após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, quando o pai ou a mãe residirem a Muito mais por 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, contudo ainda assim possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

O registro deve ser feito em 1 cartório de registro civil das vizinhos naturais (RCPN), preferencialmente pelo local de nascimento da criança ou do casa dos pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidãeste por nascimento sãeste **gratuitos**, conforme determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso por segunda via, pode haver cobrança, salvo em casos do gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Vizinhos que não foram registradas no prazo legal ainda podem possibilitar obter tua certidãeste de nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação do testemunhas e papelada qual provem a existência da pessoa e este vínculo com seus pais. É mais burocrático, porém essencial para regularizar a situação civil.

Em muitos estados, Há programas do governo qual facilitam este entrada ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situaçãeste por vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores por áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovaçãeste e Entrada**

Utilizando este avançeste da tecnologia, Segunda Via Certidão de Nascimento muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidãeste por nascimento**, qual possui a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidãeste de maneira em linha, usando entrega em domicílio ou via PDF usando autenticação digital.

Essa modernização contribui de modo a ampliar este entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidão de Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos de Mães Solteiras**

É possível registrar a criança exclusivamente usando o nome da mãe. Posteriormente, o pai pode ser incluído por meio por reconhecimento espontâneo ou proceder judicial do investigação de paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal do adoção, uma nova certidãeste por nascimento é emitida, substituindo o nome dos pais biológicos pelos Destes pais adotivos. Tal certidão nãeste faz referência à adoçãeste, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**

Vizinhos transgênero podem possibilitar solicitar a **retificaçãeste do nome e gênero** diretamente no cartório, sem obrigatoriedade do cirurgia ou ação judicial, dependendo de decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidãeste do Nascimento**

Nãeste possuir uma certidão de nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papeis (tais como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade por receber benefícios sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade para abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Para além das implicações práticas, há identicamente conjuntamente consequências psicológicas. O sentimento por exclusão e a dificuldade por acesso aos direitos básicos podem impactar este desenvolvimento emocional, educacional e social por uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas de Inclusão**

Para combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãESTES públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semana Nacional do Mobilizaçãeste de modo a este Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente no Brasil, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas saiba como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a facilitar este registro imediato do recfoim-nascido ainda pelo hospital.

O uso do **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente tem sido fundamental para reduzir a desigualdade no acesso ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidãeste do nascimento é demasiado Muito mais do de que 1 documento: é a porta de entrada para a cidadania e ESTES direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência por uma pessoa e é essencial de modo a o desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avançESTES significativos, o País do futebol ainda enfrenta desafios para erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso de garantir de que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, saiba como natural resume este lema por várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Desprovido registro, não há cidadãeste."*